VICTORIA BECHARA
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram favoravelmente a uma ação que estabelece que somente o STF tem a autoridade para permitir buscas e apreensões nas áreas do Congresso e nos apartamentos funcionais dos parlamentares.
O julgamento começou na sexta-feira (19) no formato de plenário virtual. O relator do processo, Zanin, declarou que, mesmo que a investigação não tenha um deputado ou senador como alvo direto, a realização de buscas dentro do Congresso afeta o funcionamento do trabalho parlamentar. Portanto, cabe ao STF essa competência.
Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli também votaram a favor. Os outros seis ministros têm até o dia 26 de setembro para registrar seus votos.
A ação foi apresentada pela Mesa Diretora do Senado em 2016. A iniciativa questionava a legalidade da Operação Métis, da Polícia Federal, que investigava um suposto esquema para atrapalhar investigações da Lava Jato contra parlamentares.
A operação foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília e resultou em buscas e apreensões de equipamentos e documentos da Polícia do Senado.
A Mesa Diretora argumenta que não se trata de proteger os parlamentares, mas sim que as informações fiquem sob controle do STF para garantir o bom funcionamento das funções públicas, prevenindo consequências políticas, sociais e econômicas decorrentes da exposição indevida de autoridades com responsabilidades importantes.
O julgamento ocorre em uma fase na qual os parlamentares buscam se proteger de investigações. Nesta semana, a Câmara aprovou uma proposta que exige autorização do Congresso para abrir processos penais contra parlamentares.