A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou um relatório nesta sexta-feira (6) condenando a Operação Contenção, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025, que resultou em 122 mortes. A ação, que mostrou imagens chocantes de corpos alinhados em uma rua do bairro da Penha, zona norte da cidade, foi considerada ineficaz para garantir a segurança pública.
O relatório afirma que a operação, em vez de enfraquecer o crime organizado, aumentou o sofrimento das comunidades, gerou mais desconfiança nas instituições e elevou o nível de violência estatal para além do habitual. A CIDH destaca que o modelo de segurança pública no Brasil, com operações policiais intensas, militarização dos territórios e punições severas, opta por ações letais mesmo em situações de alto risco para a população civil. Além disso, o aumento das mortes não diminui a criminalidade, pois os membros das organizações criminosas são rapidamente substituídos e as redes ilegais continuam ativas.
Integrantes da CIDH visitaram o Rio de Janeiro nos cinco primeiros dias de dezembro de 2025, conversando com autoridades de vários níveis do governo, organizações da sociedade civil, especialistas, defensores dos direitos humanos e familiares das vítimas. O relatório foi elaborado com dados de instituições públicas e informações jornalísticas, incluindo referências à Agência Brasil.
Foram apontadas falhas nas investigações da operação, como a falta de cuidado na preservação dos locais dos crimes, ausência de independência nos exames periciais, erros na cadeia de custódia e alto índice de processos arquivados. A CIDH tem a missão de proteger grupos vulneráveis e fortalecer a democracia na América e pode levar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil já enfrentou condenações internacionais por massacres, como os de Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995).
O relatório sugere mudanças profundas nas políticas de segurança, priorizando inclusão social, prevenção e justiça eficiente para quebrar o ciclo de morte, prisão e impunidade nas favelas e periferias. Entre as recomendações estão: adotar estratégias de prevenção e políticas públicas integradas; aumentar investimentos em inteligência para monitorar o fluxo de dinheiro e armas; revisar os protocolos das forças de segurança para que estejam de acordo com normas internacionais de direitos humanos; garantir autonomia aos órgãos periciais; fortalecer o controle do Ministério Público; promover coordenação entre instituições; reformar a legislação para permitir que investigações de chacinas policiais sejam federais; aprimorar a produção e divulgação de dados estatísticos; assegurar investigações justas sobre as mortes relacionadas à operação; e garantir reparação completa para as vítimas e suas famílias.
A Operação Contenção envolveu 2,5 mil policiais das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e foi a maior e mais violenta dos últimos 15 anos no estado. O governo a considera um sucesso, afirmando que as mortes ocorreram durante reações violentas, e que foram feitas 113 prisões, incluindo 33 de outros estados, com apreensão de 118 armas e 1 tonelada de drogas. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho, cumprindo 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 do Pará. No entanto, os confrontos geraram medo na cidade, com tiroteios, fechamento de ruas, escolas e comércios. Moradores, familiares e organizações denunciam a operação como uma chacina, com corpos encontrados degolados e com sinais de execução em áreas próximas à mata.