Santo André, 27 de janeiro de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou nesta terça-feira o Seminário Município Mais Seguro em Santo André (SP), marcando a entrada oficial de cidades do Grande ABC paulista no programa federal que fortalece a segurança local.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o programa busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e aumentar a cooperação entre a União, estados e municípios para prevenir a violência e melhorar a gestão da segurança nas cidades. No evento, representantes das cidades assinaram acordos que asseguram acesso a recursos e treinamentos financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O seminário reuniu prefeitos, secretários de segurança, gestores e chefes das Guardas Municipais, além de técnicos do MJSP. O encontro contou com apresentações sobre as normas do programa, painéis técnicos e debates para trocar experiências e soluções integradas aos desafios locais de segurança.
O Programa Município Mais Seguro, fundamentado nas Portarias MJSP nº 1.052 e Senasp/MJSP nº 638, destaca princípios como segurança com cidadania, policiamento comunitário, prevenção da violência e integração entre os entes federativos. O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou o papel essencial das cidades no SUSP, promovendo a profissionalização, a governança e qualificação das Guardas Municipais.
Entre os projetos prioritários da fase inicial estão o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e a expansão do Projeto Escuta Susp, que oferece suporte em saúde mental para os integrantes das Guardas Municipais. O programa apoia diagnósticos locais, criação de protocolos padronizados e a integração com políticas de educação, assistência social e urbanismo.
Durante o evento, foram entregues cerca de 3 mil equipamentos não letais às Guardas Municipais: 1.183 tasers e 2.524 espargidores, com investimento acima de R$ 5,1 milhões do FNSP. Essa iniciativa visa aprimorar o uso da força conforme as diretrizes nacionais de proteção à vida.
Com a adesão, as cidades passam a fazer parte de uma rede nacional de cooperação, com acesso a ferramentas de gestão e treinamentos pela Senasp. O encontro reforça o compromisso do MJSP de expandir a atuação da política nacional de segurança em nível local, incentivando uma abordagem preventiva e focada no território.