Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, expressou o desejo de não utilizar escolta da Polícia Federal (PF), conforme os termos de sua delação premiada relacionada ao inquérito sobre a tentativa de golpe. Ele também solicitou que as medidas cautelares já cumpridas por ele sejam consideradas para a extinção da pena, que foi definida em dois anos no regime aberto.
Contexto
Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens da presidência da República, manifestou a intenção de residir fora do Brasil. Seus advogados pediram que o período em que ele cumpriu medidas cautelares seja descontado da pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de colaborar com as investigações, seu acordo de delação foi mantido pela Primeira Turma do STF.
O militar também solicitou a devolução de todos os seus passaportes ao STF, pois já revelou a pessoas próximas seu interesse em se mudar para os Estados Unidos.
Mauro Cid não esperava ser condenado a dois anos de prisão, como decidiu a Primeira Turma, já que esperava uma pena entre seis e oito anos conforme o acordo firmado com a Polícia Federal.
Com a sentença, ele busca encerrar suas punições e sustenta que o período em que esteve sob medidas cautelares, como prisão preventiva e uso de tornozeleira eletrônica com restrições horárias, deve ser computado. Além disso, afirmou que não pretende utilizar escolta da PF neste momento enquanto permanecer no Brasil.
Planos futuros
Mauro Cid pretende morar nos Estados Unidos junto com sua esposa e filhas. A última visita da família ao país ocorreu em junho, sem a presença dele. O irmão de Cid atualmente vive na Califórnia.
Ao contrário dos demais envolvidos no núcleo principal, Mauro Cid não terá restrições como o início da pena em regime fechado, nem será julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM) para considerar a possível perda da patente.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
O caminho para que Mauro Cid cumpra a pena de dois anos e fique livre está aberto, a menos que o ministro Alexandre de Moraes decida acolher o pedido da defesa para extinguir a punibilidade. Conforme informações divulgadas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da decisão da Primeira Turma.
Paulo Gonet indicou a seus auxiliares que a pena poderia ter sido maior devido a algumas omissões atribuídas a Cid durante as alegações finais, sugerindo reduzir apenas um terço da punição. Apesar dessa discordância, o PGR não planeja tomar medidas para ampliar a pena.