Os defensores do Tenente-Coronel Mauro Cid apresentaram um documento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27/8), contestando a existência de uma ata supostamente registrada em cartório pelo ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Câmara, que mencionaria um diálogo não autorizado entre o militar e o advogado Eduardo Kuntz.
A equipe de defesa relata que a ata notarial que supostamente documenta as conversas entre Cid e Kuntz pelo Instagram nunca chegou a ser oficialmente registrada. Acusam o advogado Marcelo Câmara de ter distorcido os fatos, uma vez que a defesa do ex-presidente e do general Walter Souza Braga Netto utilizou essa ata para solicitar a nulidade da delação premiada.
“Em resposta a uma consulta feita por nossa defesa, o 2º Tabelionato de Notas de São Paulo declarou hoje que não existe qualquer registro de Ata Notarial lavrada em nome do advogado Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, assinada pela escrevente Débora Daniel de Mattos Ramos, na data de 29/03/2024 ou em qualquer outra”, revelaram os advogados de Cid ao STF.
A defesa do ex-ajudante confirmou que a verificação junto ao cartório indicou que o documento referido, alegado como registrado por Kuntz, não existe. Segundo eles, o uso dessa falsa ata está levando a Corte Suprema a erros, colocando em risco a integridade do processo.
“Esse documento falso levou a Procuradoria-Geral da República a expressar dúvidas sobre a colaboração premiada de Mauro Cid e a sugerir a redução dos benefícios solicitados pela defesa”, ressaltam os advogados.
O caso culminou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF). Conforme explicou Kuntz, a conta de Instagram supostamente usada para as conversas pertencia à esposa do ex-ajudante de ordens de Cid.