A China divulgou novas regras jurídicas na segunda-feira (7) para combater o uso indevido da inteligência artificial, como a criação de deepfakes e a clonagem de vozes, segundo a agência estatal Xinhua.
O Supremo Tribunal chinês anunciou critérios para processos judiciais relacionados à IA, área em que Pequim disputa liderança com os Estados Unidos.
As diretrizes indicam que é proibido usar IA para produzir ou distribuir cópias digitais claramente reconhecíveis de outras pessoas sem permissão, incluindo rostos e vozes clonados, informou a Xinhua.
Também estão incluídos processos contra práticas como discriminação de preços por algoritmos e informações falsas geradas por IA.
Nos últimos anos, as tecnologias de IA que permitem criar conteúdos imitando a aparência e voz de pessoas reais tornaram-se muito populares.
O presidente Xi Jinping pediu maior atenção aos riscos e garantias de que a IA seja segura e controlada.
Conforme as novas normas, provedores de serviços podem ser responsabilizados legalmente caso não tomem medidas rápidas após serem avisados de que seus sistemas produziram conteúdos que violam direitos de terceiros, informou a Xinhua.
As regras também oferecem caminhos legais para quem teve seu rosto digitalmente modificado para divulgar falsas acusações difamatórias.
De acordo com a vice-presidente do Tribunal, Tao Kaiyuan, as diretrizes buscam equilibrar o avanço tecnológico e a segurança, segundo entrevista publicada no site do tribunal.