O chefe do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou neste domingo (14/12) que a decisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de deixar seu mandato parlamentar não foi uma atitude tomada sem planejamento, mas sim uma escolha estratégica. Conforme o político, ela renunciou para proteger seus direitos políticos.
Zambelli oficializou neste domingo sua saída do cargo de Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, conforme nota divulgada pela própria Câmara. Esta renúncia foi a maneira encontrada pela deputada — atualmente presa na Itália — para evitar a cassação de seu mandato.
“A saída não foi feita de maneira impulsiva ou emocional. Tratou-se de uma decisão tática diante de uma ação equivocada do STF, que desconsiderou o devido processo legal e avançou sobre garantias constitucionais fundamentais. Ao renunciar antes do fim da cassação, Carla Zambelli resguarda seus direitos, amplia suas possibilidades de defesa e evita consequências mais severas de um julgamento claramente politizado, ganhando espaço legal para buscar sua liberdade e permanecer na Itália”, destacou Sóstenes.
“Não se trata de fuga, mas de um cálculo jurídico diante de um cenário excepcional. Quando a Corte perde a imparcialidade, a estratégia se torna o único meio de proteção contra decisões arbitrárias”, acrescentou o líder.
Na última quinta-feira (11/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou a decisão da Câmara que havia negado a cassação de Zambelli e determinou a perda imediata do mandato da deputada.
Na votação em plenário, 227 parlamentares votaram a favor da cassação, 110 foram contra e 10 se abstiveram. Como o número de votos favoráveis não atingiu os 257 necessários, a cassação foi rejeitada inicialmente. Contudo, o despacho do ministro Moraes mudou esse entendimento, revertendo a decisão da Casa.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti Neto. Desde julho, a parlamentar está presa na Itália após fugir do Brasil. Durante a reclusão, ela não pode votar ou exercer o mandato, que era mantido pela Câmara.
Moraes afirmou que a decisão da Casa que rejeitou a perda do mandato de Zambelli violou claramente os artigos 55, III e VI, da Constituição Federal, e classificou o ato como nulo, alegando inconstitucionalidade, desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, e desvio de finalidade.
O ministro destacou que, conforme a Constituição, é o Poder Judiciário que deve determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com sentença definitiva.
Com a renúncia oficializada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ordenou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar o lugar deixado por Zambelli. Essa medida está de acordo com o regimento interno da Câmara e a legislação eleitoral, após a comunicação oficial da Secretaria-Geral da Mesa.