Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades nos registros contábeis dos Correios, que teriam reduzido artificialmente um passivo trabalhista de aproximadamente R$ 1 bilhão para apenas R$ 18. Essa redução teria sido feita com base em uma compensação que a CGU considera inadequada.
Documentos indicam que a estatal deu suporte a essa manobra sem seguir as normas contábeis oficiais, usando cálculos inconsistentes e controles internos insuficientes. Isso teria distorcido os demonstrativos financeiros da empresa, que passa por uma das maiores crises financeiras de sua história.
O passivo envolve 18 ações trabalhistas coletivas movidas por sindicatos e trabalhadores contra os Correios, cobrando diferenças salariais acumuladas ao longo dos anos, com atualizações e juros. A empresa teria registrado simbolicamente o valor dessas ações como R$ 1 cada uma.
Essas ações são relacionadas ao pagamento de adicionais salariais a carteiros e não a demissões, resultando em um passivo bilionário após decisões da Justiça do Trabalho que beneficiaram os empregados.
De acordo com a CGU, os Correios defenderam que poderiam compensar esses valores devidos com créditos de outro processo judicial que questiona uma portaria sobre adicional de periculosidade. Porém, a compensação foi registrada com base em expectativa de vitória futura, sem decisão definitiva da Justiça.
O órgão destaca que essa prática de compensação entre ações judiciais distintas não está de acordo com princípios e normas contábeis e gera registros financeiros que não refletem fielmente as obrigações da empresa.
A crise financeira da estatal é grave, com 13 trimestres consecutivos de prejuízo e um déficit estimado em R$ 6 bilhões. Técnicos alertam que a manobra contábil reduz apenas no papel a obrigação da empresa, sem garantias de que o desembolso não ocorrerá no futuro.
Se a Justiça não aceitar a compensação alegada, os Correios podem ter que refletir integralmente o passivo em seus balanços, agravando ainda mais as perdas.
A CGU recomenda que a estatal revise urgentemente os registros contábeis e os cálculos usados para essa compensação, para garantir a precisão das informações financeiras.
Além disso, a empresa ampliou a meta do Programa de Demissão Voluntária, com desligamento previsto de 15 mil funcionários entre 2026 e 2027. Apesar da economia futura estimada em R$ 1,4 bilhão, o programa gerará custos imediatos, como indenizações e incentivos, que impactarão o caixa.
Recentemente, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, com prazo de 15 anos e juros próximos à Selic. Caso a empresa não consiga pagar, o Tesouro assumirá a dívida.
A situação financeira dos Correios exige cautela e medidas rigorosas para evitar que manobras contábeis mascaram a real magnitude dos problemas enfrentados pela estatal.
