JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo Lula, iniciou conversas com a J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para firmar um novo acordo de leniência. As negociações, que eram mantidas em sigilo, ocorreram pelo menos até janeiro de 2025 e são separadas do acordo firmado em 2017 com o Ministério Público Federal.
Um acordo de leniência funciona como uma delação premiada para empresas, onde a companhia reconhece irregularidades cometidas e paga uma multa para receber benefícios legais.
A J&F, por ter fechado acordo apenas com o Ministério Público, não participou da recente repactuação dos acordos com empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que foi homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro do ano passado, a CGU revelou em um documento ao Ministério Público Federal que já discutia a possibilidade de fechar um acordo com a J&F, embora os detalhes estejam sob sigilo.
O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, afirmou no ofício que a CGU não interfere em acordos feitos por outros órgãos, como o MPF, atuando apenas conforme a lei anticorrupção de 2013, e pediu sigilo sobre a documentação.
A J&F negou estar negociando um acordo com a CGU, sem explicar o motivo da possível pausa nas conversas.
A CGU reforçou que só pode divulgar acordos de leniência após a efetivação dos mesmos, mas destacou que a competência para firmar esses acordos na esfera do Poder Executivo Federal ou administração pública estrangeira é exclusiva da CGU.
Empresas muitas vezes buscam firmar acordos com a CGU mesmo após fecharem ajustes com o Ministério Público para resolver responsabilidades administrativas relacionadas a atos ilícitos.
Especialistas observam que a J&F tenta com esse novo acordo reduzir o valor da multa que se comprometeu a pagar no primeiro acordo.
A empreiteira Odebrecht, por exemplo, firmou um acordo com o Ministério Público em 2016 e, em 2018, fechou um novo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e CGU, com os valores do segundo abatidos do primeiro, além de conseguir repactuar pagamentos recentemente.
Desde o início do governo Lula, a J&F tem buscado se reaproximar da administração e chegou a acompanhar o presidente em viagens no começo de 2023. No passado, o presidente chegou a chamar o empresário Joesley Batista de canalha por conta da delação.
Uma das últimas ações do empresário em defesa do governo Lula foi uma reunião com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir tarifas que afetam o setor de carne e importação de celulose pelos EUA.
O acordo inicial da J&F com o Ministério Público Federal foi firmado em 2017 no valor de R$ 10,3 bilhões, sendo um dos maiores já assinados e abrangendo cinco operações contra a empresa e seus executivos.
Desde então, os irmãos Batista resistem a esse acordo e tentam renegociar os valores desde 2020, incluindo tentativas em governos anteriores a Lula.
Em 2023, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa e autorizou a J&F a acessar mensagens da Operação Spoofing, além de permitir tratativas diretas com a CGU para os anexos do acordo.
Em resposta, o ministro André Mendonça iniciou em 2024 uma mesa de negociação entre empreiteiras com acordos de leniência e a União.
O desconto no pagamento foi concedido apenas a empresas que firmaram acordos com a AGU e CGU, excluindo a J&F, que possui acordo somente com o Ministério Público.
Outra tentativa de incluir a J&F no desconto não foi aceita, mantendo a diferença entre os acordos firmados por esses órgãos públicos.