A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um possível sobrepreço e prejuízo aos cofres públicos em uma licitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), avaliada em R$ 69 milhões. A análise técnica apontou falhas na definição dos salários e na justificativa para a quantidade de trabalhadores terceirizados no contrato.
De acordo com o relatório, o ministério estipulou um salário para assistentes administrativos acima do piso estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), sem comprovar que as funções exigem maior complexidade. Para a CGU, isso resulta em sobrepreço e risco de superfaturamento, com impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 6 milhões em dois anos, podendo chegar a quase R$ 30 milhões em uma década.
O cargo de assistente administrativo representa mais da metade do valor total da licitação, aumentando o impacto dessa decisão. Caso fosse adotado o piso da CCT, o custo total do contrato seria consideravelmente menor. A CGU não encontrou justificativa técnica para a remuneração superior prevista.
Além disso, foi questionada a metodologia de pesquisa de preços adotada pelo MDA, que excluiu contratos com pisos salariais da CCT e priorizou referências salariais maiores, elevando os valores propostos.
312 novos postos terceirizados
Outro problema apontado é a falta de cálculo detalhado para a contratação de 312 trabalhadores terceirizados. A CGU destacou que não há estudos técnicos que suportem o número solicitado, o que dificulta a avaliação da real necessidade dessas contratações e aumenta riscos, inclusive de terceirização inadequada de funções públicas essenciais, o que pode infringir a Constituição.
Também foi indicado um descompasso no processo licitatório: o edital proíbe consórcios, enquanto outro documento admite sua participação. Essa contradição precisa ser corrigida para assegurar a segurança jurídica do certame.
