O Conselho Federal de Medicina (CFM) está considerando usar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para decidir se novos médicos podem receber seu registro profissional. A ideia discutida na reunião do dia 20 é evitar que médicos com desempenho fraco atuem, garantindo uma melhor formação médica no país.
Para isso, o CFM pediu ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os dados detalhados do Enamed, incluindo os alunos que tiraram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. O Inep divulgou informações gerais dos participantes, mas sem identificar indivíduos, e ainda não respondeu ao pedido.
O Enamed foi criado para medir o nível dos médicos formados ou em fim de curso. Na primeira edição, quase um terço dos cursos apresentaram resultados fracos, principalmente em instituições privadas ou municipais. O exame é obrigatório e pode ser usado na seleção para residência médica, porém não é exigido para registro até agora.
O presidente do CFM, José Hiram Gallo, afirmou que esses números mostram um “problema sério” na formação médica, criticando a abertura de cursos sem estrutura adequada, como hospitais-escola. Ele defende punições do MEC para faculdades com pior desempenho, incluindo suspensão de vagas. Gallo apoia um exame obrigatório para a prática da Medicina, parecido com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para bacharéis em Direito. Dois projetos de lei com esse tema estão avançando no Congresso.
A Associação Médica Brasileira (AMB) apoia a proposta, ressaltando que visa a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento. Em nota, a entidade expressou “grande preocupação” com os resultados, alertando que cerca de 13 mil médicos poucos preparados podem estar atuando, o que coloca a população em risco. A AMB criticou a criação desordenada de cursos sem condições adequadas, e defendeu que os médicos formados estejam bem preparados para atender no Sistema Único de Saúde (SUS).
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa as instituições privadas, mostrou preocupação com o “uso punitivo” do Enamed. A entidade explicou que o exame verifica conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais, mas não habilita ou impede o registro profissional, nem substitui os meios legais existentes. Segundo a ABMES, 70% dos estudantes foram aprovados e os alunos não sabiam previamente sobre nota mínima para aprovação. O diretor-presidente, Janguiê Diniz, classificou as declarações do CFM como “preocupantes, porém sem validade legal”, defendendo o diálogo e a proteção dos direitos dos estudantes e formados.