Gustavo Gayer defendeu a aprovação da proposta.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 342/22, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que institui a substituição dos certificados tradicionais de reservista, dispensa de incorporação e outros documentos relacionados ao serviço militar obrigatório por uma certidão digital gratuita.
Essa certidão digital ficará disponível aos interessados nos portais eletrônicos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
O relator do projeto, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), emitiu parecer favorável à aprovação da medida.
Segundo ele, “a iniciativa possibilita a integração dos sistemas das Forças Armadas com outras bases de dados oficiais, como registros de identificação civil e eleitoral, fortalecendo assim as ações do governo digital”.
Principais pontos
A legislação vigente sobre o Serviço Militar estabelece que os modelos dos certificados, bem como sua impressão, distribuição, escrituração e autenticação, devem ser definidos por regulamento.
Com a proposta, a autenticidade da certidão digital poderá ser conferida diretamente nos sites oficiais e terá validade legal plena quando apresentada acompanhada de documento de identidade.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.