Andreia Siqueira, deputada do MDB-PA, é a autora do Projeto de Lei 4967/25, que propõe a emissão da certidão de nascimento em formato digital através do aplicativo Gov.br, plataforma do governo federal. O projeto mantém a emissão da primeira via impressa, que continuará responsabilidade dos cartórios de registro civil.
O documento digital deve ser de acesso gratuito e fácil, garantindo que os cidadãos possam obter sua certidão de forma eletrônica, contínua e segura. Segundo a proposta, a versão digital terá as mesmas informações e validade da versão impressa, além de ser atualizada sempre que houver qualquer alteração no registro civil do indivíduo.
Após aprovação inicial, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.