Rogério Ceron, secretário do Tesouro, comentou na quinta-feira, 28, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quarta, 27, que manteve o teto de gastos sem recalcular as receitas dos tribunais, não terá impacto significativo no cumprimento das metas fiscais.
Segundo Ceron, ter menos exceções é melhor e mais saudável, mas os valores envolvidos não são grandes o suficiente para mudar o planejamento fiscal atual, nem para exigir grandes ajustes nas receitas.
O governo havia previsto uma redução de R$ 1,2 bilhão no teto de gastos devido à exclusão das receitas dos tribunais, mas o STF decidiu não recalcular esse teto.
O STF explicou que revisar a base de cálculo original do teto poderia afetar negativamente o orçamento do Judiciário federal neste ano, prejudicando o planejamento e execução das despesas.
Ceron ressaltou que decisões judiciais são complexas e devem ser acatadas. Ele destacou que as regras fiscais existem para proteger o nível de gastos, e cada órgão busca preservar o que considera adequado. Por isso, há pouca margem para alterações ou alternativas, que devem seguir o que foi decidido oficialmente e qualquer fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Estadão Conteúdo