RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Partidos do centro e direita que dominam o Congresso Nacional estão propondo uma mudança no sistema eleitoral do país. Apesar de usarem um discurso público para justificar a alteração, os motivos verdadeiros são diferentes.
Oficialmente, os defensores do chamado “distrital misto” dizem que o objetivo é aproximar o eleitor do representante e impedir que criminosos entrem na política, discurso que ganhou força após uma grande operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
Nos bastidores, porém, políticos ouvidos dizem que essa mudança pouco vai impedir a entrada das facções criminosas. Alguns afirmam até que pode facilitar a entrada delas.
Além disso, o Centrão quer aumentar o poder dos partidos e crescer sua influência, além de diminuir o impacto dos chamados “puxadores de voto”, que são pessoas com alta popularidade, muitas vezes influenciadores digitais que criticam o sistema político.
A proposta foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que escolheu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para ser o relator do projeto. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, elogiou publicamente essa escolha.
O projeto base é o PL 9.212, autoria de José Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado em 2017, mas que está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o voto distrital misto começaria a valer nas eleições municipais de 2028 para cidades com mais de 200 mil habitantes, e nas eleições gerais de 2030.
Domingos Neto disse que já tem um relatório pronto e espera a data de votação.
Hoje, os deputados e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional, em que o eleitor vota em candidato ou partido, somando votos para definir quantas vagas cada partido terá. Assim, são eleitos os candidatos mais votados dentro daquele partido, mesmo que outros candidatos de fora tenham mais votos individuais.
No sistema distrital misto, cada estado ou cidade seria dividido em distritos eleitorais. Metade das cadeiras seria eleita pelo voto direto no candidato do distrito (sistema majoritário), e a outra metade seria preenchida de acordo com a votação dos partidos em todo o estado, por meio de lista fechada.
Assim, o eleitor teria dois votos: um no candidato e outro no partido, embora o relatório de Domingos Neto prevê que votar no candidato conte automaticamente para o partido, evitando a necessidade de dois votos.
Esse sistema reduziria o poder dos “puxadores de voto”, que atualmente conseguem eleger candidatos com votações menores ao puxar votos para seus colegas. Com o novo modelo, eles elegeriam apenas a si mesmos.
Domingos Neto afirma que o principal objetivo é aproximar o eleitor do seu representante, aumentando a responsabilidade do deputado eleito pelo distrito. Ele acredita que o modelo dificultará a entrada do crime organizado na política, porque as disputas em distritos pequenos ficam sob vigilância maior da imprensa, Ministério Público e adversários políticos.
Entretanto, críticos rebatem essas ideias. Um relatório do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) afirma que simplesmente mudar a forma do voto não vai impedir a infiltração do crime na política, já que facções já financiam campanhas e controlam áreas pela ausência do Estado.
Juliana Sakai, diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, lembra que prefeitos ligados ao crime organizado foram eleitos mesmo em sistema majoritário em 2024. Ela alerta que em distritos pequenos, criminosos poderiam ter poder suficiente para eleger seus candidatos ou influenciar políticos.
Além disso, tanto críticos quanto parlamentares temem que a definição dos distritos possa ser manipulada para favorecer grupos que já controlam o Congresso, imitando o que acontece nos Estados Unidos com o redesenho eleitoral.
Essa tentativa de mudar o sistema eleitoral enfrenta histórico de rejeições no Congresso, onde várias propostas anteriores, incluindo o distrital misto e o distritão, foram derrotadas.
Entenda os modelos
Eleições proporcionais (atual)
Deputados e vereadores são eleitos por meio do sistema proporcional, onde o eleitor vota em candidato ou partido. Os votos são somados para definir quantas vagas cada partido recebe e os candidatos mais votados dentro do partido são eleitos.
Esse sistema permite que candidatos com votação forte “puxem” candidatos com menos votos para o Legislativo, mas o eleitor pode não saber quem é seu representante direto e as campanhas são caras, abrangendo todo o estado.
Distrital misto
O estado ou município é dividido em distritos eleitorais, cada um elegendo um representante pelo voto direto. Metade das cadeiras é preenchida assim; a outra metade é distribuída conforme a votação dos partidos em todo o estado, com vagas preenchidas por listas previamente definidas pelos partidos.
O eleitor votaria no candidato do distrito, e seu voto contaria também para o partido, sem necessidade de voto separado.
Prós e contras do distrital misto
Prós:
- Aproxima eleitor de seu representante direto.
- Reduz custos das campanhas por área menor.
- Fortalece partidos e diminui influência dos “puxadores de voto”.
- Pode reduzir fragmentação partidária.
- Defensores afirmam que dificulta entrada do crime organizado ao aumentar fiscalização pública.
Contras:
- Reduz peso do voto de opinião e de minorias.
- Risco de concentração de poder local em grupos ou famílias.
- Menor liberdade de escolha individual, pois parte das cadeiras vem de listas partidárias.
- Pode fortalecer feudos partidários.
- Críticos dizem que não impede entrada do crime, que já elege candidatos ligados a facções mesmo no sistema atual.