YURI EIRAS
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) está negociando com a família de um agricultor falecido um acordo para pagar uma indenização que pode ultrapassar R$ 340 milhões, em um processo que já dura 46 anos.
Em maio, houve uma tentativa de acordo para fixar a dívida em R$ 267 milhões, mas uma denúncia anônima fez com que o Ministério Público do Rio questionasse os cálculos de uma perícia judicial, pedindo a impugnação do laudo em junho.
O caso teve início em 1979, quando a Cedae realizou obras para mudar o curso do rio Sacarrão em Vargem Grande, no Rio de Janeiro, aumentando a captação de água. O agricultor Nelson Ramos de Almeida e Silva foi à Justiça alegando que suas terras foram prejudicadas pela obra.
Nelson, que já faleceu, afirmou que o desvio do rio diminuiu a quantidade de água disponível para sua lavoura e criação de animais.
A Cedae declarou que não utiliza mais o terreno em questão e que a única intervenção foi o desvio do rio. Segundo a companhia, não há dúvidas sobre sua responsabilidade, restando apenas definir o valor da indenização.
A empresa foi condenada em 1986, mas o valor da indenização nunca foi pago, sendo alvo de questionamentos até que o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal confirmou a realização de uma perícia para calcular a indenização, e a Cedae não pode mais recorrer da decisão.
Nelson afirmou na época que perdeu milhares de plantas frutíferas, uma horta e vários animais que criava para subsistência e venda, além de ter perdido o acesso para escoar sua produção.
A sentença de 1986 apontou que a Cedae fez uso indevido de propriedade privada sem indenizar os prejudicados. Desde então, o valor vem sendo discutido com correções monetárias em diferentes moedas.
Este ano, um perito nomeado pela Justiça avaliou o prejuízo em cerca de R$ 342,6 milhões, incluindo desvalorização do imóvel, lucros cessantes, danos morais e honorários advocatícios.
Esse montante representa cerca de 34% do lucro líquido esperado da Cedae para 2024, estimado em R$ 1,02 bilhão, e 55% do resultado operacional da empresa no mesmo ano.
A Cedae não respondeu sobre como pretende quitar essa indenização até a publicação desta reportagem.
Até 2021, a Cedae era responsável pelo serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto no estado, atualmente, sua função é apenas a produção de água.
A família do agricultor acredita que o valor da dívida é ainda maior, pois não foram considerados os lucros obtidos pela Cedae provenientes da expansão da zona oeste do Rio nos últimos 50 anos.
A região onde a obra foi feita tem grande crescimento populacional, com mais de 20 mil moradores em 2022, segundo dados do IBGE.
O advogado da família, Thiago Alvim Cabral, explicou que a perícia não inclui o lucro que a empresa fez vendendo água da região para bairros próximos, e que, se a juíza aceitar, o valor pode ser triplicado.
Por sua vez, o setor jurídico da Cedae argumenta que a perícia não deveria ter sido realizada por falta de documentos completos apresentados pela família, mas o Tribunal de Justiça e o STJ mantiveram a validade da perícia.
Em maio, houve reunião para discutir um acordo que considerava um desconto de 22%, ficando o valor em R$ 267 milhões, dividido em pagamento inicial e parcelas mensais, mas o Ministério Público pediu revisão do processo, interrompendo a negociação.
A Cedae declarou que todas as ações no caso respeitam a legalidade, a transparência institucional e defendem o interesse público.