A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) firmou um acordo recentemente para devolver aos comerciantes cerca de R$ 59 milhões do IPTU pago indevidamente entre 2017 e 2022, valor que foi ressarcido pela prefeitura da capital paulista. Esse montante representa 66% dos mais de R$ 90 milhões estimados para serem reembolsados aos permissionários.
Até o momento, R$ 56 milhões já foram devolvidos a 1.415 comerciantes do entreposto. No total, 3.029 comerciantes têm direito a receber essa restituição. A campanha de devolução começou em junho e está sendo realizada de forma gradual, priorizando restituições de até R$ 10 mil. Receberão o dinheiro aqueles que estiverem em qualquer faixa de valor e que não possuam pendências financeiras com a Ceagesp.
“Hoje vocês estão recebendo de volta um dinheiro que foi recolhido indevidamente. E ao que me parece, a devolução está sendo feita de uma maneira muito profissional a ponto de as pessoas terem segurança dos critérios que estão sendo usados. Essa medida é um resultado que se conseguiu por meio de diálogo”, declarou o diretor-presidente, José Lourenço Pechtoll.
Para auxiliar os comerciantes, a Ceagesp criou uma página especial em seu site com informações detalhadas sobre a campanha. Também disponibilizou uma sala de atendimento exclusiva, onde o atendimento é feito mediante agendamento prévio.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, “A Ceagesp está em um novo momento e é fundamental avançar rapidamente em sua modernização. A empresa não faz parte do Programa Nacional de Desestatização e, além de ter devolvido R$ 60 milhões aos permissionários, pagou R$ 2 milhões em multas e dividendos ao governo, além de registrar um lucro de R$ 14 milhões. Também está distribuindo R$ 3,3 milhões em lucros e resultados para seus funcionários”.