A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal começou seus trabalhos em fevereiro com 40 projetos de lei para votação, focando na proteção de crianças e adolescentes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, é responsável por organizar a agenda.
Um dos destaques é o PLS 234/2018, criado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e relatado pela senadora Damares Alves. O projeto fortalece as regras contra o trabalho infantil, definindo a responsabilidade civil por submeter crianças e adolescentes às piores formas de trabalho, conforme normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Damares Alves ressalta que a proposta protege o desenvolvimento físico, mental e escolar dos jovens.
Outro projeto importante é o PL 2.989/2024, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias (CE) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Essa iniciativa aumenta as penalidades para crimes contra a dignidade sexual de menores e permite que agentes policiais atuem na internet em investigações. Augusta Brito destaca o aumento da violência contra menores de 18 anos e o reforço no combate à pornografia infantil online.
Na área da primeira infância, o PL 6.524/2019, da ex-deputada Leandre (PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), cria o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI). A finalidade é organizar e facilitar o acesso a dados sobre políticas para crianças de até 6 anos. Segundo a relatora, dados mostram que 7,8 milhões de crianças vivem em pobreza e 2,2 milhões em extrema pobreza, exigindo ações urgentes.
A CDH também analisa assuntos ligados à saúde, como o PL 4.426/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Esse projeto assegura vacinação contra herpes-zóster no SUS para pessoas com mais de 60 anos, devido ao aumento da doença entre idosos. Outros temas abordados incluem direitos das mulheres, proteção da família e direitos humanos em geral.
Informações da Agência Senado