Em 2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado analisou várias ideias enviadas por cidadãos de todo o Brasil através da plataforma e-Cidadania. Duas dessas ideias se destacaram e foram transformadas em projetos de lei pela comissão.
A primeira proposta, chamada SUG 12/2023, sugere um salário mínimo de R$ 5 mil e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas. Esta proposta foi aceita pelos senadores e agora é o Projeto de Lei (PL) 5.060/2025.
A segunda ideia, SUG 10/2025, pede a criação do Estatuto dos Cães e Gatos, para garantir mais proteção e regras para esses animais de companhia. Essa proposta virou o PL 6.191/2025 e seguirá seu processo na legislação.
Esse trabalho mostra o compromisso da CDH com a participação da população na criação de leis, permitindo que as sugestões da sociedade façam parte das decisões do Senado.