A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 432/2025, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que garante protetores auditivos gratuitos para estudantes da educação básica diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA).
O projeto, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, abrangendo escolas públicas e privadas. A iniciativa pode ser realizada por meio de parcerias entre órgãos públicos e privados para reduzir custos.
Segundo o autor, barulhos altos causam grande desconforto para esses alunos, levando a crises emocionais e dificuldade de aprendizado e socialização. O relator enfatizou que esta medida simples é eficaz para ajudar autistas sensíveis a sons altos ou incômodos.
Para maior clareza, o relator trocou o termo ‘protetores auriculares’ por ‘protetores auditivos’, evitando confusões com equipamentos para natação, e usou ‘educação básica’ para incluir educação infantil, fundamental, médio e técnica de nível médio.
Além de aprovar o PL, que seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a CDH também aprovou pedidos para um seminário e várias audiências públicas durante o ano, focadas na proteção de crianças e adolescentes. Entre as propostas da presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), estão debates sobre temas como o combate ao trabalho infantil, prematuridade, desaparecimento de crianças, e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, previsto para novembro de 2026.
A lista completa das audiências pode ser consultada no site da comissão.
*Com informações da Agência Senado