A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar em 2026 o Projeto de Lei (PL) 4.138/2019, que concede ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego para participar das reuniões e eventos culturais na escola dos seus filhos.
A proposta permite até duas faltas justificadas por ano, sendo uma a cada semestre, sem que o salário seja descontado. Não há punição para os pais que não puderem comparecer às atividades escolares. As informações são da Agência Senado.