A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa realizou nesta terça-feira (19) a sabatina de Márcio Wanderley de Azevedo para o cargo de procurador geral do Distrito Federal. Indicado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), Márcio Wanderley substituirá Ludmila Lavocat Galvão. Ainda hoje o nome será enviado ao plenário para votação dos deputados.
A sessão contou com a participação dos membros da CCJ e demais deputados distritais que fizeram perguntas ao indicado. O presidente da CCJ, Thiago Manzoni (PL), questionou sobre o ativismo judicial e o papel da Procuradoria Geral do DF.
Márcio Wanderley afirmou que “é mais simples para um juiz aplicar uma norma por conta própria”. Ele destacou que o Legislativo costuma agir com mais rapidez que o Judiciário, o que gera decisões devido à falta de mecanismos legais.
O procurador enfatizou a importância da boa relação entre o Legislativo local e o Judiciário. Ele mencionou que projetos do próprio Manzoni tiveram vício de iniciativa, mas foram ajustados no Executivo para serem aprovados.
O deputado Iolando Almeida (MDB) levantou questões sobre a área tributária e necessidades de mudanças na PGDF.
Márcio Wanderley explicou conhecer algumas áreas da procuradoria profundamente, outras de forma geral, e que formou uma equipe para ajudar na análise. Destacou que a arrecadação proveniente do Pró Jurídico é usada basicamente para salários e outros fundos, e que é preciso investir em móveis, equipamentos e treinamento dos procuradores para fortalecer a instituição.
Sobre tributação, afirmou que os servidores fizeram cursos pela Escola de Governo do DF.
O único deputado de oposição, Fábio Felix (PSol), questionou sobre acordos para melhorar as condições de trabalho dos servidores da PGDF e sobre supersalários em órgãos públicos.
Márcio Wanderley respondeu que, simultaneamente às melhorias aprovadas para servidores da PGDF, também foram aprovadas para a Defensoria Pública, ressaltando a sensibilidade do governo com os servidores da carreira política.
O deputado Hermeto (MDB) lembrou que Márcio Wanderley contribuiu para modificar o processo de promoção de integrantes da Polícia Militar do DF, incluindo os Bombeiros e PMs.
Experiência
Nomeado pelo governador, Márcio Wanderley de Azevedo assume o cargo após a exoneração de Ludmila Lavocat Galvão. Procurador desde 1999, ele integrou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal, e atua como consultor desde 2023.