A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, um projeto que endurece as penas para pessoas condenadas por estupro e estupro de vulnerável. O projeto determina que o preso só poderá obter liberdade condicional se concordar voluntariamente em passar pelo tratamento químico-hormonal, conhecido como “castração química”.
O relator Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que incluiu essa medida no relatório aprovado pelo colegiado devido à alta taxa de reincidência nesses crimes. Ele explicou que essa prática já é adotada em países como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, e que não envolve cirurgia.
Segundo o relator, por ser um procedimento voluntário e sem causar dor, não configura uma violação da dignidade humana.
Além de tornar a castração química uma condição para a liberdade condicional, o projeto também aumenta a pena mínima para crimes de estupro e estupro de vulnerável. O parecer ressalta a necessidade de combater rigorosamente esses atos e garantir que os criminosos não tenham proteção legal.
As alterações também ampliam as penalidades para importunação sexual quando o ato é cometido contra crianças ou adolescentes, levando em consideração a maior vulnerabilidade dessas vítimas.