A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (10) duas audiências para ouvir depoimentos importantes no processo envolvendo a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). As testemunhas são o hacker Walter Delgatti Neto e o perito em preservação e coleta de provas digitais Michel Spiero.
Carla Zambelli encontra-se detida na Itália, aguardando o julgamento do pedido de extradição para o Brasil. Ela e Delgatti foram condenados por invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Além disso, Zambelli foi condenada à perda do mandato parlamentar, que está sendo analisado pela Câmara.
O processo acontece na CCJ, identificado como Representação 2/25, para após ser encaminhado ao Plenário da Câmara para deliberação.
Agenda de depoimentos
- Às 10 horas, o depoimento de Walter Delgatti Neto
- Às 14 horas, o depoimento de Michel Spiero
Ambos os encontros serão no plenário 1 da Câmara.
Regulamento Interno da Câmara sobre perda de mandato
De acordo com o Artigo 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados:
- O mandato do deputado é perdido caso ele receba condenação criminal definitiva (transitada em julgado).
- A representação será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com as seguintes etapas:
- Após recebimento e abertura de processo na comissão, é entregue uma cópia da representação ao deputado, que tem cinco sessões para apresentar sua defesa escrita e indicar provas;
- Se não houver apresentação de defesa, o presidente da comissão designará um defensor dativo para fazê-lo no mesmo prazo;
- Com a defesa apresentada, a comissão conduz as investigações e instruções necessárias, após as quais emite um parecer dentro do prazo de cinco sessões, recomendando a aceitação ou o arquivamento da representação; no caso de aceitação, a comissão também propõe o projeto de resolução para perda do mandato;
- O parecer da comissão, uma vez lido, divulgado no Diário da Câmara e distribuído em cópias individuais, será incluído na Ordem do Dia do Plenário para votação.