Laura Carneiro indicou a aprovação do projeto pela Comissão do Esporte.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que destina uma fatia de 0,01% da arrecadação das loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), em vez da atual Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).
O projeto, identificado como PL 2584/25, segue para apreciação no Senado, salvo se houver requerimento para votação no Plenário da Câmara.
Formação dos gestores esportivos
A proposta redefine a aplicação dos recursos no setor esportivo, vinculando-os a programas de capacitação, treinamento e formação dos gestores dos clubes esportivos.
O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) passará a ter a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação desses fundos.
Conforme o autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a alteração é técnica e visa adaptar a legislação à realidade atual do Sistema Nacional do Esporte.
O deputado destacou que o CBC é responsável pela execução das atividades formativas na prática, enquanto a Fenaclubes, sendo uma entidade sindical, possui recursos próprios.
Com base na relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a comissão aprovou o texto na forma proposta pela Comissão do Esporte, ressaltando que a mudança não gera despesas adicionais nem aumenta o montante arrecadado pelas loterias, apenas altera o beneficiário dos recursos.
No parecer, a deputada enfatizou que a iniciativa está conforme as normas constitucionais e aprimora a organização do repasse financeiro.
“Estes ajustes estão alinhados com as políticas de incentivo ao esporte e à estrutura normativa da Lei Geral do Esporte, não provocando privilégios indevidos ou violando princípios como moralidade, transparência, igualdade ou eficiência”, declarou.