A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou vários projetos de lei que destacam homenagens a personalidades, criam campanhas de conscientização e reconhecem manifestações culturais importantes.
Dentre os projetos aprovados estão:
- PL 376/20, proposto pelo ex-deputado Marcelo Calero, que inscreve o escritor e jornalista Lima Barreto no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria;
- PL 1572/21, originário do Senado, que institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional;
- PL 2263/22, também do Senado, que concede ao município de Antonina (PR) o título de Capital Nacional da Bala de Banana;
- PL 400/24, da deputada Carol Dartora (PT-PR), que propõe uma campanha nacional anual em novembro para conscientizar sobre o parto prematuro;
- PL 1870/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que reconhece o Movimento Cultural Roraimeira, de Roraima, como manifestação da cultura nacional.
A maioria desses projetos tramita em caráter conclusivo na Câmara e não necessitará passar pelo Plenário. A exceção é a proposta que institui o Dia Nacional da Capoeira (PL 7536/10), de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que deve ser analisada pelo plenário da Câmara.
Os projetos apresentados por senadores (PLs 1572/21 e 2263/22) seguem para sanção presidencial, enquanto os demais serão encaminhados ao Senado. Para que se tornem leis, esses projetos precisam ser aprovados tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.