Diego Garcia, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5078/16, apresentado pelo ex-deputado Alan Rick (AC), que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). A matéria foi aprovada em caráter conclusivo e encaminhada para análise no Senado.
A LAM é uma doença pulmonar rara que afeta mulheres em idade reprodutiva, podendo causar bloqueio dos brônquios e vasos sanguíneos, além de formar cistos nos pulmões.
Os principais objetivos da política de saúde a ser implementada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) incluem:
- informar e orientar os profissionais de saúde sobre as características da doença, seus sintomas e diagnóstico diferencial;
- criar centros especializados para o diagnóstico e tratamento adequados;
- implantar um sistema nacional para coleta e análise de dados;
- garantir o acesso das pacientes a todos os tratamentos disponíveis para controle da enfermidade.
O relator da comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), declarou que o projeto está em conformidade com a Constituição. Ele retirou do texto o prazo para o Executivo regulamentar a política, alegando que isso poderia comprometer a harmonia e independência entre os Poderes.
Próximos passos
A proposta segue agora para o Senado, onde continuará sua tramitação.