A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (30) a concessão de mais linhas de transporte coletivo para a área rural do Distrito Federal. O PL n° 253/2015 aumenta de quatro para seis o número de ônibus ou micro-ônibus que os permissionários do Serviço de Transporte Público Coletivo por Transportadores Autônomos (STPC-TA) ficam autorizados a cadastrar.
A proposta foi destacada pelos membros da CCJ. O relator Robério Negreiros (PMDB) explicou que, na zona rural, os ônibus costumam apresentar mais problemas mecânicos, o que leva à utilização de veículos não cadastrados durante os períodos de manutenção. Já Raimundo Ribeiro destacou a necessidade de a CLDF se voltar aos problemas da zona rural. “Que esse projeto abra os olhos para essa parte esquecida do DF e que têm muitos problemas a serem solucionados”, afirmou o distrital.
A presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj (SD), disse conhecer as dificuldades referente ao transporte nas regiões rurais e ressaltou que os demais parlamentares serão sensíveis ao projeto durante votação em plenário, ainda nesta terça-feira.
Mulheres na Política
A CCJ também aprovou na reunião de hoje a proposta de emenda à Lei Orgânica n° 10/2005, de autoria de Sandra Faraj e de outros deputados, que determina que os cargos em comissão e de livre nomeação deverão ser ocupados, preferencialmente, em 30% por pessoas do sexo feminino. O objetivo da proposta é fortalecer a participação das mulheres nos quadros de órgãos públicos.
