Tabata Amaral atuou como relatora da proposta em todas as comissões envolvidas.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede um acréscimo de 12 meses ao período de avaliação de desempenho e produtividade das mulheres bolsistas que se afastam por parto ou adoção. Esta medida visa garantir que o tempo de licença não prejudique a análise das atividades das beneficiárias. O projeto será encaminhado ao Senado para continuidade do processo legislativo.
Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, conforme o Projeto de Lei 3494/20, proposto pela ex-deputada Shéridan (RR), e seu apensado (PL 531/21). O texto está alinhado com a Constituição e demais normas vigentes, tendo sido elaborado com clareza e precisão pela relatora, que atuou em todas as comissões que analisaram a matéria.
O projeto altera a Lei 13.536/17, que regula a prorrogação dos prazos das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento, especificando que, nos casos de maternidade e adoção, o prazo de avaliação será estendido automaticamente.
Além disso, a proposta prevê que os sistemas de informações curriculares, como a Plataforma Lattes, disponibilizem campos específicos para que as bolsistas possam registrar os períodos de afastamento temporário relacionados à maternidade ou adoção.