Na Câmara dos Deputados, assistentes sociais reforçaram a importância da aprovação do Projeto de Lei 1827/19, que visa estabelecer um piso salarial nacional para esses profissionais. A proposta define o salário mínimo em R$ 4.200, com uma emenda sugerindo o aumento para R$ 5.500.
A Kelly Melatti, presidente do Conselho Federal de Serviço Social, chamou a atenção para a alta rotatividade causada pelos baixos salários, o que prejudica a construção de vínculos essenciais com as pessoas atendidas nos serviços sociais.
Segundo Kelly Melatti, quase metade dos assistentes sociais recebem menos de R$ 3 mil mensais, e a maioria da categoria é composta por mulheres.
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o valor atual dos salários demonstra uma falta de reconhecimento pelo papel vital desses profissionais na assistência social, especialmente com públicos vulneráveis como crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua.
Um representante da confederação de municípios salientou que, apesar da legislação prever a divisão dos custos do sistema de assistência social, na prática, as prefeituras assumem quase toda a responsabilidade financeira, enquanto a União contribui com cerca de 20% do orçamento.
Laura Carneiro atua para ajustar o relatório do projeto, buscando garantir a aprovação do piso salarial sem causar um peso financeiro excessivo para as prefeituras. Ela destacou que é fundamental o compromisso dos três níveis de governo para garantir os recursos necessários ao Sistema Único de Assistência Social, assim como ocorre na área da Saúde.