Henderson Pinto afirmou que catadores de caranguejo deverão cumprir os mesmos requisitos dos pescadores para garantir acesso ao benefício.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que inclui os catadores de caranguejo entre os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso.
O defeso é o período em que a captura de espécies marinhas, fluviais ou lacustres é proibida para garantir sua reprodução e preservação. Atualmente, pescadores profissionais artesanais recebem um salário mínimo mensal pago pelo INSS nesse período, mas os catadores de caranguejo não tinham acesso ao benefício.
O texto aprovado, um substitutivo do deputado Henderson Pinto (MDB-PA) ao Projeto de Lei 2707/24, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicita a necessidade de comprovar a atividade e o período de defeso junto ao órgão competente do Poder Executivo para ter direito ao seguro.
O parlamentar destacou que a proposta elimina assimetrias injustificadas, conferindo proteção social equivalente à dos pescadores artesanais, promovendo coerência normativa.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.