ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Depois de 20 anos do escândalo do mensalão, um processo de improbidade administrativa envolvendo os acusados ainda está paralisado na Justiça Federal, com os prazos demorando a correr. O caso permanece sem solução, preso em entraves legais.
A ação foi iniciada em 2007 pelo Ministério Público Federal como uma continuação das investigações resultantes do esquema ilegal de financiamento político criado pelo PT para corromper parlamentares e assegurar apoio durante o primeiro mandato do presidente Lula.
O processo inclui figuras como José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil na gestão Lula 1; Delúbio Soares, antigo tesoureiro do partido; Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal e atual presidente do PL; José Genoino, à época líder do PT; e o publicitário Marcos Valério.
No ano anterior, o juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, do Distrito Federal, notificou as partes pendentes e ordenou que o processo fosse tratado com a maior urgência, considerando as alterações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa.
Isso ocorre porque o prazo final para a decisão no caso é 26 de outubro deste ano, menos de cinco meses à frente. Este limite resulta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retomada dos prazos prescricionais.
O Supremo definiu que as novas regras de prescrição — quando o Estado perde o direito de punir ou aplicar sanções porque o tempo legal expirou — não retroagem e devem valer a partir da publicação da nova lei.
A reforma na Lei de Improbidade Administrativa determina quatro anos para reinício da contagem do prazo, e a publicação oficial ocorreu em 26 de outubro de 2021.
O advogado Luiz Antonio Muniz Machado, representante de José Genoino, afirma que as defesas e argumentos já foram apresentados no processo, sem nenhum desenvolvimento recente. Ele ainda considera improvável que a Justiça conclua o caso até outubro.
A defesa de Valdemar Costa Neto preferiu não comentar. A assessoria de Delúbio Soares informou que qualquer declaração será feita por meio de advogado. As defesas de Marcos Valério e José Dirceu não responderam aos contatos para entrevistas.
A ação do Ministério Público Federal surgiu de um processo administrativo, que se baseou em denúncia criminal e documentos relacionados ao mensalão. No âmbito criminal, o processo principal foi finalizado com julgamento no Supremo em 2012.
A denúncia na ação de improbidade detalha movimentações financeiras, como aquisição de imóveis e saques em dinheiro, apresentando testemunhos que indicam a participação dos principais envolvidos no esquema e descrevem a distribuição dos valores.
O MPF solicitou a condenação dos acusados à perda dos bens adquiridos de forma ilegal, ressarcimento integral dos prejuízos, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
O processo enfrentou paralisação devido a uma questão procedimental. Na primeira instância, o juiz extinguiu o processo para a maioria dos réus, incluindo Dirceu, Delúbio, Genoino e Marcos Valério.
O magistrado entendeu que Dirceu, ocupando cargo ministerial à época, não poderia ser julgado por improbidade nesta ação, e que os demais já enfrentavam processos iguais por esses fatos. O MPF recorreu da decisão.
Foi iniciada então uma disputa jurídica sobre o recurso cabível. O Ministério Público entrou com apelação, mas o tribunal de segunda instância decidiu que a forma adequada seria o agravo de instrumento.
A controvérsia chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2015, o STJ determinou a continuidade da ação, mas o processo ainda está pendente, trancado em embargos de divergência — um recurso para solucionar divergências entre turmas de tribunais.