O cashback de impostos é uma novidade da reforma tributária que devolve parte dos impostos pagos às pessoas mais pobres. O impacto dessa medida na renda dessas famílias varia conforme a região do país onde vivem.
Em média, o benefício pode aumentar a renda das famílias pobres em 10%, com regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) tendo ganhos maiores do que as regiões Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).
Embora o cashback ajude a reduzir a desigualdade, o motivo das diferenças regionais está ligado ao nível de consumo das famílias. Regiões como Norte e Nordeste têm rendas e consumo mais baixos, por isso recebem menos benefício.
Quem tem direito?
A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, criou o cashback para tornar o sistema de impostos mais justo, fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos impostos do que os mais ricos.
Por exemplo, o imposto na conta de água pesa mais para famílias pobres. Com o cashback, esse valor pago é devolvido a essas famílias, aliviando o peso dos impostos para elas.
Para ter direito ao cashback, a família deve estar inscrita no CadÚnico, que exige renda por pessoa de até meio salário mínimo. O Cadastro Único possui quase 95 milhões de inscritos.
Qual é o valor do cashback?
O cashback é de 100% do valor pago na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicado em bens e serviços essenciais, como água, energia, telefonia, internet e gás de cozinha.
Para outros produtos consumidos, o ressarcimento é de 20% do CBS e do IBS. Esses impostos são novos tributos unificados pela reforma, substituindo antigos impostos como ICMS, ISS e outros.
Espera-se que o cashback da CBS comece em 2027 e o do IBS em 2029.
Nível de consumo
O pesquisador Rafael Barros Barbosa, da Universidade Federal do Ceará, explica que famílias do Norte e Nordeste têm menor renda e, portanto, menor consumo, resultando em cashback menor nessas regiões.
Além disso, a informalidade é maior nessas regiões. Como o cashback só é válido para compras formais com nota fiscal, famílias que consomem mais no comércio informal recebem menos benefício.
Em 2022, a taxa de informalidade no país era 40,9%, mas no Norte e Nordeste chegou a 60,1% e 56,9%, respectivamente.
Incentivo à formalidade
Rafael Barbosa acredita que a reforma tributária ajudará a diminuir a informalidade. Isso porque empresas terão que ter fornecedores formais para obter créditos tributários, o que estimulará a formalização de toda a cadeia produtiva.
Além disso, famílias poderiam preferir comprar em estabelecimentos formais para receber cashback.
Distribuição de renda
Apesar das diferenças regionais, os pesquisadores da FGV confirmam que o cashback é uma ferramenta para melhorar a distribuição de renda no país.
O cashback deve aumentar a renda das famílias mais pobres em cerca de 10%, reduzindo a desigualdade, diz Barbosa.
Segundo ele, uma política direcionada como o cashback é mais eficaz do que isenções gerais de impostos, que não diferenciam classes sociais.
Sem pressão para migração
O professor da UFC não considera que a diferença no aumento de renda entre regiões causará migração interna, pois as migrações ocorrem mais por oportunidades de trabalho do que por acesso a benefícios.