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Brasília

Caseiro é libertado após 28 anos de trabalho escravo no Lago Norte

Divulgação/MPT

Um homem de 56 anos, que trabalhava como caseiro, foi libertado de uma condição de trabalho semelhante à escravidão depois de passar 28 anos em uma casa no Lago Norte, uma área nobre de Brasília. A ação ocorreu em agosto, realizada por um grupo formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF). Segundo os órgãos envolvidos, o trabalhador recebia cerca de R$ 200 por semana, não tinha férias e vivia em más condições.

O homem, natural da Bahia, chegou a Brasília em 1998 e começou a trabalhar em uma residência no Núcleo Rural Córrego do Torto, onde cuidava do jardim e dos animais. A procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso explicou que a fiscalização constatou quatro situações previstas por lei que caracterizam o trabalho escravo: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Além disso, o trabalhador não tinha conta bancária nem celular, e sua carteira de trabalho estava com um membro da família empregadora.

A investigação iniciou após uma denúncia anônima recebida em agosto de 2026. Durante o processo, o MPT descobriu que membros da família transferiram participações em empresas para o nome do caseiro, até registrando-o como único sócio e administrador de algumas empresas. Em uma delas, ele aparecia como dono de 90% do capital. O homem afirmou à equipe que não sabia o que era uma empresa e jamais trabalhou nesse tipo de atividade. Foram encontradas também seis ações judiciais em seu nome, três delas de natureza fiscal.

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O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra quatro membros da família, pedindo R$ 2 milhões de indenização: R$ 1,5 milhão por danos morais individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos. Também reivindica o pagamento dos direitos trabalhistas não recebidos durante quase 30 anos. Em decisão de 15 de outubro, o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou o pagamento de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo durante o processo e bloqueou até R$ 324,2 mil em bens dos acusados.

A decisão judicial proibiu os quatro integrantes da família de usar o nome, CPF, assinatura ou outros dados do trabalhador em documentos legais. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência. O magistrado destacou que há fortes indícios de que a identidade do caseiro foi usada indevidamente para manter negócios fraudulentos.

Mesmo após o resgate, o caso requer acompanhamento da assistência social. Relatório de 21 de outubro mostrou que o trabalhador voltou para a casa dos empregadores e continuava lá, devido à dependência financeira e dificuldade de se manter de outra forma. O MPT solicitou à Justiça que determine o afastamento do homem da família em até três meses, com suporte da rede de proteção social, além das indenizações e reparações trabalhistas necessárias.

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