As regras atualizadas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor esta semana, logo após a divulgação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito, que eliminou a obrigatoriedade das aulas de autoescola para obtenção do documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a nova resolução será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com efeito imediato. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9/12), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançamento do aplicativo para celular CNH do Brasil.
O aplicativo deve facilitar a obtenção da CNH sem a necessidade de frequentar uma autoescola, oferecendo o material necessário para que os candidatos possam estudar as regras de trânsito. Quem desejar poderá continuar realizando aulas teóricas e práticas em autoescolas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem diminuir em até 80% o custo total da CNH.
Principais mudanças
- Abertura do processo: poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas: todo o conteúdo teórico será oferecido online gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. O estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas continua disponível para quem preferir.
- Aulas práticas: a exigência reduz de 20 horas para 2 horas de aulas práticas. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou treinamentos personalizados. O uso de veículo próprio para aulas práticas será permitido.
- Provas: apesar da dispensa das aulas obrigatórias, as provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias para obtenção da CNH. Outras etapas, como coleta biométrica e exame médico, continuarão sendo presenciais no Detran.
- Instrutores: instrutores autônomos serão autorizados e supervisionados pelos órgãos estaduais com padrões nacionais. Sua identificação e fiscalização serão integradas à Carteira Digital de Trânsito.