A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Cartão Odontológico Preventivo para monitorar a saúde bucal das crianças. Deputado Carlos Henrique Gaguim é o autor dessa iniciativa que visa registrar exames clínicos, consultas, aplicação de flúor e outros cuidados odontológicos essenciais.
Deputado Allan Garcês, relator do projeto, ressaltou que esta é uma ação simples e econômica, que trará melhorias significativas no atendimento odontológico, especialmente para crianças carentes. O cartão funcionará como um instrumento de controle e acompanhamento das ações em saúde bucal.
O cartão será disponibilizado prioritariamente em formato digital pelo Ministério da Saúde. Para localidades sem acesso à internet, haverá impressão e distribuição em postos de saúde, hospitais infantis e escolas públicas de ensino fundamental.
O projeto modifica o texto original, retirando a obrigação dos sistemas de ensino em colaborar com a medida. Atualmente, o Programa Saúde na Escola já contempla ações que avaliam a saúde bucal em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede pública de ensino.
Segundo pesquisa nacional de saúde bucal (2020-2023), 41,2% das crianças de 5 anos apresentavam cáries não tratadas e 10% precisavam de atendimento urgente.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, após aprovação na Câmara e no Senado, poderá virar lei.