Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondeu nesta terça-feira, 14, durante o julgamento sobre desinformação, a um advogado que disse que o TSE pensou em trazer de volta o voto impresso.
Cármen Lúcia pediu para falar e rebateu o advogado Melillo Dinis do Nascimento, que defendia Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), um dos réus no processo.
Ela afirmou que o TSE nunca pensou nisso. Sua intenção foi clarificar que o tribunal não hesitou sobre o assunto.
O advogado tinha dito que o TSE considerou usar urnas com impressão do voto e que o Supremo Tribunal Federal (STF) achou isso inconstitucional. Cármen disse que vivemos tempos em que mentiras e informações falsas circulam muito, muitas vezes tirando o sentido das palavras e do silêncio das pessoas.
O STF decidiu recentemente que ideias para voltar com o voto impresso e a impressão do voto eletrônico são contra a Constituição. Essas mudanças foram aprovadas no Congresso, não no TSE.
Cármen explicou que o Supremo não mandou o TSE deixar o assunto de lado e que o TSE nunca chegou a considerar essa mudança. Foi o Congresso que tentou mudar as regras, mas o STF decidiu duas vezes que isso é inconstitucional.
No final, o advogado concordou com Cármen e disse que ela estava certa.
As pessoas acusadas de espalhar desinformação nessa trama respondem por ações estratégicas que atacam o sistema eleitoral e as instituições.
Estadão Conteúdo