Decisão da ministra do TSE é liminar, mas fixa multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. Responsáveis têm 24h para retirarem
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada dos outdoors de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) das ruas do Distrito Federal. A decisão, publicada neste domingo (25/9), dá 24 horas para os responsáveis pelo material promoverem a retirada.
A magistrada ainda fixou multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Os outdoors estão localizados na BR 020, na BR 040, Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e Estrada Parque Guará (EPGU).
“Na espécie, os outdoors, embora não mencionem diretamente o representado, apresentam conteúdo que permite relacioná-los à sua campanha eleitoral, como demonstrado na inicial e confirmado pela imprensa. As fotos demonstram que os outdoors contêm reproduções estilizadas da bandeira do Brasil e que neles predominam as cores verde e amarelo, associadas à campanha do candidato Jair Messias Bolsonaro, como é de sabença geral. É inegável a semelhança para a identidade visual das peças publicitárias e dos temas tratadas com slogans de campanha do representado”, disse Cármen Lúcia.
A decisão tem caráter liminar. O responsáveis têm dois dias para apresentarem defesa e cópias das notas fiscais que identifiquem os contratantes dos serviços e os responsáveis pela instalação das peças publicitárias.