CONSTANÇA REZENDE
FOLHAPRESS
A Polícia Federal apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 12 o relatório conclusivo sobre a investigação da chamada “Abin paralela” e apontou o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da agência, além de outras 33 pessoas, como responsáveis.
O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não faz parte desses 36 indiciados, diferentemente do que integrantes da PF relataram anteriormente e do que foi divulgado pela Folha de S.Paulo. O documento indica a existência de indícios de conduta criminosa atribuída ao ex-presidente, porém destaca que, já tendo sido indiciado em outro processo sob suspeita de organização criminosa, não poderia ser indiciado novamente por este crime.
A Polícia Federal está considerando elaborar relatórios complementares para possíveis novos indiciamentos por outros crimes relacionados ao caso.
O inquérito foi aberto no primeiro ano do governo Lula (PT) para investigar suspeitas de que a Agência Brasileira de Inteligência foi aparelhada enquanto estava sob o comando de Ramagem e utilizada de forma ilegal por Bolsonaro.
As investigações começaram a partir da suspeita do uso do software espião FirstMille para monitorar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF durante o governo Bolsonaro.
A rede paralela também teria sido usada para proteger os filhos do ex-presidente em processos judiciais, atacar a credibilidade do sistema eleitoral e disseminar informações falsas.
No perfil do X, Carlos Bolsonaro insinuou que está sendo perseguido. “Alguém tinha dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que todos já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”, afirmou.
Segundo a PF, o vereador fazia parte do núcleo político da “Abin paralela” e utilizava informações sigilosas da agência. A quarta fase da operação, realizada em julho de 2024, revelou que integrantes da “Abin paralela” associavam Carlos a publicações falsas contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Os demais indiciados ainda não se manifestaram. O advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmou que não teve acesso aos autos.
A investigação da PF aponta que os ministros do STF Alexandre de Moraes, relator de apurações contra bolsonaristas, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli foram alvos das ações clandestinas da “Abin paralela”. No Poder Legislativo, a lista inclui o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu antecessor, Rodrigo Maia.
Entre os jornalistas visados estão Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, Vera Magalhães, do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab, vinculado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, do Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima.
O inquérito foi iniciado em março de 2023, já na gestão de Lula. Em janeiro, a Polícia Federal afirmou ao STF que “a direção atual da Abin emitiu ações que prejudicaram o progresso da investigação”.
Em abril, Corrêa, nomeado por Lula para comandar a agência, prestou depoimento por cerca de cinco horas à PF. Também foram ouvidos o ex-diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, demitido em janeiro do ano anterior, por mais de sete horas.
Durante a apuração, a PF declarou ter reunido depoimentos, documentos e provas técnicas que sugerem que Corrêa e Moretti agiram para dificultar as investigações.
Os investigadores também indicam que a Abin operou fora da lei em suas atividades de inteligência, autorizando o uso de ferramentas consideradas ilegais pelos policiais.
Um aspecto destacado é a decisão da direção da Abin, em abril do ano passado, de formatar computadores utilizados durante a gestão Bolsonaro.
Com o indiciamento pela PF, as provas serão analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas investigações ou arquiva o caso.
A agência nega as acusações, afirmando ter colaborado integralmente com as investigações e atendido a todas as solicitações dos investigadores. Informalmente, alega que a PF adotou uma posição distorcida para desgastar politicamente a atual direção e forçar uma mudança no comando.
O encerramento das investigações foi adiado algumas vezes pela PF. A primeira previsão, em agosto de 2024, foi anunciada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Em dezembro, avaliando o trabalho da corporação, ele afirmou que há empenho para concluir o caso ainda em 2024.
Desde a revelação do uso do software FirstMille, oficiais de inteligência afirmam que o problema não é o uso da ferramenta em si, mas sua aplicação para atividades ilegais, como o monitoramento de pessoas sem qualquer justificativa válida.