O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) declarou que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), está sendo vítima de abusos constitucionais nesta sexta-feira (14). Esta declaração ocorre durante o julgamento dos recursos de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro o condenou a 27 anos e três meses de prisão por liderar um movimento golpista em 8 de janeiro.
Em uma postagem na rede X (antigo Twitter), Carlos Bolsonaro compartilhou um vídeo mencionando a inelegibilidade do pai, decidida neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede Bolsonaro de concorrer nas eleições de 2026. A condenação do STF pode estender essa inelegibilidade até 2060.
“A tentativa desesperada da organização em criar um novo ‘homem de direita’ para introduzi-lo no jogo permitido revela claramente o colapso das instituições. Isso confirma todos os abusos constitucionais já cometidos, mostrando um cenário digno da pior fase da Venezuela”, escreveu o vereador.
Os advogados de Jair Bolsonaro alegaram erros e injustiças no julgamento e pediram a redução da pena. Três ministros do STF seguiram o entendimento do relator Alexandre de Moraes para negar o recurso, concluindo o julgamento nesta sexta-feira.
Além de analisar os recursos de Bolsonaro, o STF rejeitou recursos apresentados por outras defesas relacionadas. Após essa etapa, o relator poderá determinar o início do cumprimento das penas dos condenados, embora possa haver ainda uma última fase de recurso.
Etapas seguintes
Após o encerramento, o STF deve publicar o acórdão, que formaliza o resultado do julgamento e dos recursos. A defesa pode apresentar um último recurso, que deve ser feito em até cinco dias após a publicação.
Se isso ocorrer, um segundo julgamento virtual será agendado para analisar as novas alegações. Apenas após essa análise e uma possível negativa, o processo será declarado transitado em julgado.
O relator Alexandre de Moraes é responsável por declarar o trânsito em julgado e determinar o cumprimento da pena. Entre as opções para Jair Bolsonaro estão o regime domiciliar ou o cumprimento em regime fechado no Complexo da Papuda.
Aliados do ex-presidente acreditam que o início do cumprimento da pena em regime fechado será inevitável, mas que a estadia na prisão deverá ser breve, semelhante ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpriu pena inicialmente em cela individual e depois em regime domiciliar.
Jair Bolsonaro tem 70 anos e problemas de saúde decorrentes de um atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
*Informações fornecidas por fontes locais.