Presa em Roma, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi transferida de cela após ser vítima de agressões por outras detentas da mesma unidade prisional. As agressões ocorreram ao menos três vezes antes de setembro.
De acordo com o advogado de defesa de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, a ex-parlamentar denunciou as agressões, mas o presídio não tomou medidas eficazes, alegando alta rotatividade no local.
Com o risco à integridade física, a defesa requereu a mudança de cela, obtendo sucesso na transferência para um andar superior.
Carla Zambelli encontra-se presa após escapar do Brasil para evitar cumprimento de pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 14 de dezembro, comunicou formalmente sua renúncia ao mandato parlamentar à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Com a renúncia oficializada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou o suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga deixada por Zambelli.
A decisão da renúncia foi adotada pela parlamentar para evitar cassação. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), considerou a medida como estratégia diante de uma decisão considerada injusta do STF.
Em 11 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara e determinou a perda imediata do mandato da ex-deputada, decisão esta corroborada pela Primeira Turma da Corte.
Embora a votação em plenário não tenha alcançado os 257 votos necessários para a cassação (com 227 a favor, 110 contra e 10 abstenções), a determinação do ministro mudou o resultado ao invalidar a decisão da Câmara.
Moraes destacou que, conforme a Constituição Federal, é competência do Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com decisão definitiva, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar essa perda, editando o ato administrativo correspondente.
Antes que a decisão fosse cumprida, Carla Zambelli optou pela renúncia.
Condenação de Carla Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ao lado de um hacker. Atualmente, está detida na Itália, após fugir do Brasil.
Como presa, não pode votar nem exercer o mandato que, até então, era mantido por decisão da Câmara.
Para Moraes, a rejeição da perda do mandato no plenário da Câmara violou claramente dispositivos constitucionais, configurando um ato nulo por inconstitucionalidade evidente, caracterizando desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade.
