A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente neste domingo (14/12) sua decisão de deixar o mandato parlamentar, informando a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A confirmação veio por meio de nota divulgada pela própria Casa.
Com a renúncia formalizada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ordenou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse para ocupar a cadeira deixada por Zambelli, conforme previsto no regimento interno e na legislação eleitoral.
Na última quinta-feira (11/12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na votação em plenário, 227 parlamentares votaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Como o resultado não alcançou os 257 votos necessários, a representação foi arquivada. No entanto, a decisão do ministro modificou esse resultado, invalidando o entendimento da Casa.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com um hacker. Atualmente, ela está detida na Itália após fugir do Brasil. Enquanto está presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que até o momento era mantido por decisão da Câmara.
Segundo Alexandre de Moraes, conforme previsto na Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, sendo que a Mesa da Câmara dos Deputados tem o papel de apenas declarar oficialmente essa perda por meio de um ato administrativo vinculativo. Ele ressaltou que a votação da Câmara que rejeitou a perda do mandato ocorreu em desrespeito à Constituição Federal, configurando um ato inválido por violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de apresentar um claro desvio de finalidade.