Antonio Andrade, relator da proposta, anunciou a aprovação de um projeto na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que determina que instituições de saúde, com o suporte dos conselhos de enfermagem, incentivem a qualificação dos auxiliares para que possam se tornar técnicos de enfermagem através de cursos em instituições de ensino reconhecidas legalmente.
Além disso, o texto exige que as instituições ofereçam cursos livres e certificações para a melhora contínua da formação profissional dos trabalhadores da enfermagem.
Aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), ele promoveu modificações no Projeto de Lei 190/25, do deputado Bruno Farias (Avante-MG), e também no projeto apensado PL 1090/25, da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).
O texto original tratava do reenquadramento dos auxiliares como técnicos de enfermagem. Contudo, o relator optou por incentivar capacitação formal em vez de um reenquadramento automático baseado em experiência.
Ele explicou que tal prática configuraria exercício ilegal da profissão e destacou a importância que profissionais estejam devidamente habilitados para garantir assistência qualificada aos pacientes.
A proposta aprovada altera dispositivos na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para avaliação conclusiva. Para se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.