A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que estabelece a Política Nacional para Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (24) para discutir a preparação e o treinamento dos profissionais que atuam com pessoas autistas.
O debate foi solicitado pelos deputados Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM) e acontecerá às 14 horas, no plenário 9.
De acordo com Marangoni, relator da comissão, a meta é criar uma legislação ampla que una diferentes setores e melhore a eficiência das políticas públicas direcionadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, inserção profissional e defesa dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
“As audiências são importantes para garantir uma escuta diversa e qualificada, fortalecendo a democracia e oferecendo suporte para a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA que seja eficiente, fundamentado em dados reais e na experiência prática”, destaca.
Educação inclusiva
Amom Mandel ressalta que o encontro é fundamental para aprofundar o diálogo sobre a formação contínua de educadores e demais profissionais do ensino, assegurando suporte individualizado, adaptação de currículos e disponibilização de materiais escolares apropriados, assim como o acesso ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA) para garantir a inclusão plena na vida adulta.