A maioria das propostas para educação se limita a iniciativas como abertura de vagas em creches e contratação de professores
Um dos setores mais sensíveis do Distrito Federal, a educação pública teve pouco espaço nos debates e programas eleitorais dos candidatos ao Palácio do Buriti no período de campanha. Os concorrentes praticamente limitaram-se a propor a abertura de vagas em creches — sempre com um viés de assistência social — e a contratação de professores. O governador eleito, no entanto, terá papel fundamental na viabilização do cumprimento das 21 metas estabelecidas no Plano Distrital de Educação (PDE) até a data-limite, em 2024. O Correio Braziliense destacou os principais pontos dos planos de governo de Ibaneis Rocha (MDB) e Rodrigo Rollemberg (PSB), que disputam o segundo turno da eleição, e pediu que os dois listassem as cinco ações prioritárias para a área.
De acordo com a Secretaria de Educação, entre 2016 e 2017, ano da mais recente publicação da comissão de monitoramento do PDE, o Executivo local cumpriu 13 dos 21 marcos, a exemplo da universalização do ensino infantil na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, e no ensino médio. A pasta esclareceu que a avaliação ocorre a cada biênio e, assim, os dados de 2018 não estão consolidados. Destacou, ainda, que o governo adota iniciativas para atingir as demais metas.
Em eventuais novos quatro anos de gestão, Rodrigo Rollemberg pretende gerar 25 mil vagas em creches e unidades de ensino infantil para crianças de 6 meses a 5 anos. “Essa é nossa prioridade absoluta. Já criamos 16 mil vagas e, com a casa arrumada, poderemos fazer mais. Para que todas sejam matriculadas, o custo estimado é de R$ 200 milhões ao ano. Temos a garantia desse recurso”, detalhou o candidato à reeleição.
Com a construção de oito escolas técnicas, o socialista ainda projeta 16 mil novas vagas no Distrito Federal. “Uma delas, a de Brazlândia, está em obras. Outras duas, no Paranoá e em Santa Maria, passam por processo licitatório”, explicou Rollemberg. O governador ainda pretende implementar Centros Integrados de Línguas (CILs) em todas as regiões administrativas — hoje, as unidades estão espalhadas por 17 cidades. Recomposições salariais de professores, nos termos do PDE, também constam no planejamento.
O chefe do Buriti planeja criar mecanismos para viabilizar a escalada do DF em rankings de ensino, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre 2015 e 2017, em duas das três etapas da avaliação, a capital ficou abaixo da meta de qualidade. Nos anos finais do ensino fundamental, a unidade federativa atingiu 4,9, quando deveria ter chegado a 5,3. Em relação ao ensino médio, a média do brasiliense foi de 4,1, precisando alcançar 4,9. Em comparação com o Ideb anterior, houve crescimento tímido. A nota dos estudantes cresceu em 0,4, para os anos finais do fundamental, e 0,1, no caso do ensino médio. “Vamos realizar uma ampla discussão do modelo pedagógico e de incentivos viáveis com professores. Nossa ideia é chegar à primeira colocação”, pontuou Rollemberg.
Reformas
O advogado Ibaneis Rocha também priorizará a abertura de vagas em creches — a estimativa é gerar 3 mil logo no primeiro dia de governo e mais 7 mil ao longo de 2019. “Na transição, tomaríamos providências para viabilizar isso por meio da assinatura de convênios. Tenho conversado com o terceiro setor sobre a questão. Algumas lideranças chegaram a me apresentar estruturas físicas das igrejas que poderiam ser aproveitadas para receber os alunos”, adiantou o emedebista.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) ainda elenca, entre as medidas emergenciais, a reforma das 671 escolas da capital no primeiro ano de gestão. De acordo com Ibaneis, serão priorizadas as estruturas apontadas em relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que aponta que, de cada 10 colégios, nove precisam de algum tipo de reparo. “Nossa meta é, até março, ter concluído melhorias em pelo menos 20% das unidades. Não serão obras gigantescas, mas garantirão condições melhores de estudo aos alunos”, destacou.
Na relação de prioridades do candidato, há também o avanço na implementação da educação integral no DF, que ocorreria por meio da conexão entre escolas, vilas olímpicas e centros culturais. “Chega de formar analfabetos funcionais. Para o plano, precisaremos de uma logística de transporte, que ainda será avaliada. Mas temos de avançar nessa questão, fornecendo um modelo mais interessante ao estudante. Em consequência, combateremos também a evasão escolar”, afirmou Ibaneis. O advogado disse que pretende minimizar as distorções entre idade do aluno e série em curso, além de fomentar a educação especial, com a adaptação dos centros de ensino.
Ponderações
Com os projetos dos candidatos em mãos, o Correio pediu que especialistas os avaliassem, para identificar se estão adequados às demandas do setor. Para o mestre e doutor em educação e currículo Francisco Thiago Silva, os números evidenciam a urgência da criação de vagas em creches: 16 mil crianças de 0 a 3 anos aguardam espaço na rede pública, conforme a Secretaria de Educação. Ele, contudo, faz ponderações. “É preciso que sejam atendidas apenas por profissionais de carreira e, não, voluntários ou estudantes de licenciatura, como ocorre hoje. Existe uma rotina e uma grade curricular específica para essa etapa, as quais apenas um servidor formado na área pode desenvolver”, pontuou.
Especialista em administração da educação, Cleyton Hércules Gontijo apontou que, de fato, grande parte das escolas da capital necessita de reformas. No entanto, para o estudioso, o investimento generalizado faz-se desnecessário. “Algumas unidades têm uma infraestrutura boa e, por ora, não necessitam de reparos. Precisamos dar enfoque àquelas que apresentam condições climáticas desfavoráveis e falta de saneamento, por exemplo”, disse.
Os dois professores concordam quanto à necessidade da recomposição de vencimentos dos profissionais da educação; da isonomia salarial para carreiras com a mesma formação acadêmica; da mudança do currículo, devido à revisão da base curricular comum; e da progressão da educação integral na capital. Todos os pontos são abordados nos programas de governo dos dois candidatos.
Propostas
O Correio destacou 15 pontos dos programas de governo dos candidatos ao Palácio do Buriti Ibaneis Rocha (MDB) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Os documentos foram protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ibaneis Rocha (MDB)
» Assegurar que todo profissional da educação tenha um tablet para utilização no ambiente das escolas;
» Remuneração justa e variável em função de metas estabelecidas em conjunto com a categoria;
» Pagamento dos atrasados aos servidores;
» Educação integral para toda nova escola criada e implementação de cronograma para as já existentes;
» Integração da infraestrutura da educação com as vilas olímpicas e espaços culturais;
» Conectar cidadão e escola por meio da tecnologia, aplicativos, ambiente wi-fi;
» Implementar o teletrabalho-educação, possibilitando ao professor que parte de sua carga horária seja cumprida em casa;
» Modernizar o sistema de matrícula escolar para assegurar aos estudantes a matrícula automática desde a creche até o fim do ensino médio;
» Criar a Universidade Pública Distrital, a partir da ampliação da Escola Superior de Saúde;
» Implementar o Programa de Qualificação Profissional voltado a menores em regime de privação de liberdade;
» Ampliar as bases educacionais para ensino e aprendizagem de idiomas voltados para o mercado de trabalho;
» Criar a Escola de Música Rural, para o resgate das tradições musicais das diversas comunidades, em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) de Planaltina, Ceilândia, Gama;
» Promover cursos de capacitação e atualização continuados a servidores públicos do DF e região metropolitana de Brasília;
» Ampliar a oferta de vagas em creches para atender os segmentos de baixa renda;
» Aumentar o número de vagas na educação de jovens e adultos (EJA).
Rodrigo Rollemberg (PSB)
» Valorização da remuneração dos profissionais da educação da carreira magistério. nos termos do
Plano Distrital de Educação;
» Valorização remuneratória dos profissionais da educação da
carreira assistência, buscando a equiparação salarial à da carreira “Políticas Públicas de Gestão Governamental do Distrito Federal”;
» Universalização da educação infantil para crianças de 3 anos por meio da criação de 30 mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos;
» Implantação de Centros Interescolares de Línguas em todas as cidades do DF;
» Reforma ou construção de 42 Centros de Educação da Primeira Infância – CEPI;
» Reforma ou construção de dois Centros de Ensino Médio (CEM);
» Reforma ou construção de seis Escolas Classe (EC);
» Construção do CED Casa Grande no Gama;
» Construção do CEI do Parque do Riacho;
» Reforma ou construção de três Centros de Ensino Fundamental (CEF);
» Construção do Colégio Militar Tiradentes;
» Construção de escolas técnicas em Brazlândia, Paranoá, São Sebastião, Santa Maria;
» Asfaltamento de todas as vias de acesso às escolas rurais (programa Caminho das Escolas);
» Implantação do projeto Embaixadores da Prevenção para fortalecer o combate ao uso de drogas em escolas e espaços sociais;
» Manutenção e fortalecimentos das políticas desenvolvidas para o PDAF – Programa de Descentralização Administrativa e Financeira.
