NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisará pagar R$ 300 mil à autoridade monetária após firmar um acordo relacionado a uma falha no monitoramento das operações de câmbio do banco Santander, na época em que trabalhava na instituição.
Este valor corresponde a uma contribuição pecuniária, que é destinada ao setor público como forma de compensação por uma conduta irregular. O pagamento deve ser feito em até 30 dias a partir da assinatura do termo de compromisso, realizada em 2 de junho.
O documento menciona que a quantia serve para resolver supostas irregularidades em investigação que envolvem a não verificação da legalidade das operações de câmbio e a falta de certificação da qualificação dos clientes de câmbio do Santander.
Contactado, Campos Neto afirmou, por meio de sua defesa, que o termo de compromisso é um procedimento legal e que não houve confissão de culpa ou reconhecimento de qualquer ilegalidade.
O advogado Pedro Ivo Velloso destacou em comunicado que o acordo foi firmado porque Campos Neto assumirá, a partir de 1º de julho, um cargo em uma instituição financeira. “Essa medida foi necessária para cumprir as normas de boa governança internacional”, explicou.
Em maio, o Nubank comunicou que Campos Neto tomará as funções de vice-presidente e chefe global de políticas públicas da empresa a partir de 1º de julho. Este período marca o fim da quarentena de seis meses exigida para que ele possa ocupar um cargo na iniciativa privada.
A defesa ressaltou que uma investigação administrativa poderia levar um tempo indefinido para ser concluída e que o processo em si já causaria um dano incalculável, apesar da certeza de que o resultado indicaria ausência de qualquer ato ilícito.
Foi também mencionado que as despesas relacionadas ao acordo não foram arcadas por Roberto Campos Neto pessoalmente, o que comprova que nunca houve irregularidade da parte dele.
Na época das supostas falhas, Campos Neto era diretor de Tesouraria do Santander, e o banco assumiu o valor da compensação acordada.
O Santander afirmou que atua conforme as normas brasileiras e boas práticas internacionais para prevenção de crimes financeiros. Com o acordo firmado com o Banco Central, o banco reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos seus controles.
Campos Neto teve quase 18 anos de carreira no Santander, interrompida apenas por um período na gestora de recursos Claritas. Entre 2000 e 2003, foi chefe da área de renda fixa internacional. Em sua segunda passagem, liderou a área de Trading, responsável pela compra e venda de ativos financeiros, entre 2006 e 2010. Posteriormente, foi diretor de tesouraria para a região das Américas até 2018, quando foi indicado para presidir o Banco Central.
Segundo o termo, se o pagamento da contribuição pecuniária não for realizado no prazo estabelecido, serão acrescidos juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.
Se o acordo não for cumprido parcial ou totalmente, o Banco Central poderá adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a execução da obrigação e iniciar processo administrativo sancionador para apurar infrações e aplicar sanções cabíveis.
Após o cumprimento do acordo por Campos Neto, o Banco Central confirmará o encerramento do caso e arquivará a questão definitivamente.
O termo de compromisso é um contrato administrativo criado em 2017 pelo Banco Central. Ele não implica juízo de culpa sobre a instituição financeira ou seus representantes, tampouco possui efeitos penais. O instrumento permite a resolução amigável de conflitos entre as partes, evitando litígios.