ADRIANA FERNANDES E MARCOS HERMANSON
BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Roberto Campos Neto, chefe global de Políticas Públicas e vice-presidente do Nubank, propõe que todas as instituições financeiras paguem um imposto mínimo de 17,5% sobre seus lucros.
Ele explica que esta taxa mínima se refere à taxa efetiva de imposto (ETR, na sigla em inglês), que é a porcentagem real que as empresas bancárias, fintechs e outras instituições do setor financeiro pagam sobre sua renda tributável. O objetivo é que, independentemente de deduções e benefícios fiscais, todas as instituições financeiras contribuam com pelo menos 17,5% da renda em impostos. “O importante é o imposto efetivamente pago”, afirma Campos Neto.
A taxa leva em conta todas as isenções e créditos fiscais que as empresas utilizam. Segundo Campos Neto, esse percentual aumentaria a arrecadação do governo e igualaria a carga tributária entre todas as instituições financeiras.
Ele citou que o modelo seria parecido com a proposta de imposto mínimo para pessoas físicas de 10% feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Assim, todas as empresas financeiras teriam que complementar seus impostos caso os descontos fiscais reduzam sua contribuição abaixo de 17,5%.
Ex-presidente do Banco Central até dezembro do ano passado, Campos Neto está em meio a uma disputa entre fintechs e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre quem paga mais impostos.
A controvérsia aumentou após a Câmara derrubar a Medida Provisória (MP) do governo que aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs para aproximar sua tributação à dos grandes bancos.
A MP visava elevar a alíquota da CSLL de 9% para 15% nas instituições de pagamento e de 15% para 20% nas financeiras, igualando à dos bancos.
As fintechs afirmam pagar mais impostos na prática. Pesquisa da Zetta, associação das fintechs incluindo o Nubank, mostrou que fintechs pagam 29,7% de CSLL e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em 2024, enquanto os grandes bancos pagam 12,2%.
Após a queda da MP, a Febraban publicou estudo afirmando que as fintechs pagam menos impostos e deveriam ser tributadas da mesma forma que bancos para equilibrar a competição. A entidade ainda criticou o Nubank, agravando o conflito.
A Febraban acusou as fintechs de pouca participação em créditos essenciais como financiamento imobiliário, veículos, agronegócio e empresarial.
As fintechs respondem que estes créditos possuem garantias sólidas e atendem clientes de renda mais alta, enquanto elas atendem camadas com risco maior e taxas de juros mais elevadas.
Também destacam relatório do FMI que reconhece fintechs por ampliar a inclusão financeira e reduzir juros bancários.
Para as fintechs, ataques dos bancos tradicionais refletem medo da competição e freio à inovação e expansão do setor, visão compartilhada por parte da liderança do Banco Central.
Os bancos defendem maior tributação para fintechs e regulação mais rigorosa do Banco Central para essas empresas digitais.
Líderes bancários ouvidos sob anonimato manifestaram preocupação com um possível aumento de impostos para todo o setor aprovado pelo Congresso e governo, diante da necessidade de ajuste fiscal para 2026.
Campos Neto sustenta que corrigir a ETR evitaria narrativas incorretas sobre a carga tributária, pois as fintechs já pagam mais impostos que bancos.
No último biênio, a alíquota efetiva de CSLL e IRPJ das fintechs superou a dos bancos, com 29,7% em 2024 contra 12,2% dos bancos, e 36,5% em 2023 contra 8,9% dos bancos.
Os bancos possuem alíquotas maiores de CSLL, mas compensam com ganhos relativos a Juros sobre Capital Próprio, benefício fiscal que reduz a base tributária.
Além disso, bancos acumulam créditos tributários por operações passadas, aumentando sua vantagem fiscal.
Campos Neto defende a realização de debates públicos com base em dados oficiais da Receita Federal e balanços das instituições para esclarecer a questão.
Ele destaca que fintechs, impulsionadas pela agenda de inovação do Banco Central, promovem inclusão financeira massiva e redução dos custos para os consumidores, com crescimento significativo da bancarização.
Segundo Campos Neto, o Nubank foi importante nesse processo, com 28 milhões de novos clientes bancarizados até 2024 e quase 28 milhões de primeiros cartões de crédito emitidos até setembro de 2025.
A Febraban reafirmou sua preocupação com as diferenças regulatórias e tributárias entre bancos e instituições não bancárias, defendendo a igualdade para eliminar vantagens fiscais injustificadas das fintechs.
Para a entidade, a desigualdade tributária cria distorções na concorrência no setor financeiro que prejudicam a competição justa.