A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2776/2025, que exige o uso de tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol com capacidade acima de 10 mil lugares.
As câmeras deverão ser posicionadas em pontos estratégicos, tais como entradas, catracas, acessos às arquibancadas, setores populares, corredores principais, áreas internas e no perímetro externo até 200 metros das entradas.
O sistema de reconhecimento facial será conectado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e outros bancos de dados de segurança para identificar em tempo real foragidos ou pessoas proibidas.
A coleta de dados seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as informações serão utilizadas exclusivamente para segurança pública e controle de acesso.
Deputado Capitão Alden, relator da proposta do deputado Augusto Puppio, destacou que a violência nos estádios ameaça a segurança dos torcedores e a ordem pública. Ele ressaltou que o projeto visa resolver o problema do controle inadequado de acesso e circulação de ingressos falsificados.
De acordo com Capitão Alden, a vinculação da compra de ingressos ao cadastro biométrico e CPF reforça a responsabilidade individual e limita a entrada de pessoas não identificadas, muitas vezes ligadas a grupos violentos.
Embora haja uma lei que já regula monitoramento por imagem e biometria em arenas com mais de 20 mil lugares, a proposta propõe para locais com 10 mil espectadores, gerando debate sobre possíveis impactos jurídicos e financeiros.
As despesas relacionadas à instalação, operação e manutenção serão de responsabilidade das administradoras dos estádios e clubes, que precisarão ter equipes treinadas e planos para respostas rápidas a alertas.
Multas por descumprimento variam de advertências a R$ 100 mil por evento, suspensão de alvará e ações civis, com recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Próximas etapas
A tramitação do projeto seguirá pelas comissões competentes antes de seguir para votação final.