A Câmara dos Deputados irá votar ainda esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que propõe diminuir os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal em ao menos 10%. Em meio aos debates sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), essa ação é considerada prioritária para o governo atingir suas metas fiscais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil possui cerca de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais, que correspondem a receitas que o governo deixa de arrecadar para apoiar determinados setores da economia. O projeto PLP 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios, dividido em 5% para 2025 e 5% para 2026.
O deputado explica que a recente necessidade de aumentar as alíquotas do IOF evidencia a urgência em adotar medidas estruturais que ampliem a base tributária e corrijam distorções do sistema fiscal brasileiro, que atualmente é complexo, custoso e ineficiente, além de provocar desigualdades entre contribuintes e setores econômicos.
Quando um projeto recebe regime de urgência, ele é levado diretamente à discussão e votação no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
Na terça-feira (8), os líderes partidários definiram a pauta do plenário e o calendário até o recesso parlamentar de julho. Está prevista uma semana de votações intensas entre os dias 14 e 17.
Além disso, devem ser apreciados projetos como o que trata das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e outro que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde, incluindo parcerias para o desenvolvimento de dispositivos médico-hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por outro lado, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 terá sua votação adiada para agosto, conforme informou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), mencionando que o relator deseja deixar o texto para o próximo mês.
Na próxima semana, também devem ser analisados o projeto que define novas regras para o licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permite que prefeituras renegociem dívidas com a Previdência Social e define limites para pagamentos de precatórios municipais.