A Câmara dos Deputados votará na próxima terça-feira (19/8) o pedido de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. A decisão foi alinhada durante uma reunião entre os líderes dos partidos e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O pedido de urgência permite que o projeto seja discutido diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A votação do texto está prevista para acontecer na quarta-feira (20/8).
A oposição deve recomendar a rejeição da proposta, argumentando que o projeto serve como um instrumento do governo para regular as redes sociais.
De acordo com o projeto, “os produtos e serviços mencionados devem priorizar a proteção de crianças e adolescentes, assegurando um alto padrão de privacidade, proteção de dados e segurança”.
O tema ganhou destaque no Congresso Nacional após a publicação do youtuber Felipe Breassanim Pereira, mais conhecido como Felca, no dia 6 de agosto. Em um vídeo de denúncia, ele aborda a questão da “adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
Poucos dias depois da publicação do vídeo, que tem quase 50 minutos de duração, o presidente da Câmara demonstrou apoio à iniciativa nas redes sociais. No X (antigo Twitter), ele destacou a relevância do assunto, qualificando-o como uma pauta prioritária.